O Parlamento Europeu aprovou, recentemente, uma resolução que define a sua posição sobre uma nova parceria entre a UE e o Reino Unido, devendo o acordo assentar em três pilares principais: parceria económica, parceria no domínio dos assuntos externos e questões setoriais específicas.
O PE recorda que “um país terceiro não pode ter os mesmos direitos e benefícios que um Estado-Membro da UE” e que a integridade do mercado único, da união aduaneira e a indivisibilidade das quatro liberdades (mercadorias, serviços, pessoas e capitais) têm de ser preservadas.
Comércio e igualdade de condições
A assembleia europeia diz que o nível de acesso sem contingentes e isento de direitos aduaneiros ao mercado único deve corresponder “ao grau de convergência regulamentar e aos compromissos assumidos no que respeita à observância de uma igualdade de condições” em matéria de política social, laboral, ambiental, climática, fiscal, de concorrência, de auxílios estatais e de proteção dos consumidores, entre outras.
Os eurodeputados defendem que as normas da UE devem ser salvaguardadas e que é essencial um “alinhamento dinâmico” da legislação e das políticas das partes para evitar um nivelamento por baixo e uma vantagem competitiva injusta.
Esta resolução é a contribuição inicial do PE para as futuras negociações entre a UE e o Reino Unido, tendo em conta a proposta de diretrizes de negociação apresentada pela Comissão Europeia no dia 3 de fevereiro.
O Conselho da UE deverá adotar as diretrizes de negociação no dia 25 de fevereiro, permitindo que a Comissão encete as negociações da nova parceria com o Reino Unido no início de março.
notícia extraída na integra de www.distribuicaohoje.com
